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Direitos Humanos

Na prova do Enem, os direitos humanos têm um papel importante. Primeiramente, o edital fala que os participantes não podem violar os direitos humanos na produção da redação. Caso isso ocorra, a redação receberá nota zero.

Mas, por que o Enem fala em direitos humanos? É o que discutiremos agora. Falaremos um pouco sobre os direitos humanos no mundo, depois no Brasil, apontando exemplos sobre esses direitos e, por fim, como eles podem ser úteis na hora da redação.

1- A História

Os direitos humanos têm uma história bastante antiga e a ideia principal/inicial de “estabelecerem direitos” é de proteger as pessoas contra arbitrariedades, violências, desmandos, ameaça e opressão do Estado.

Depois, eles seriam uma proteção também contra outras pessoas e entidades sociais. Alguns documentos são bastante antigos, como a Magna Carta Inglesa (1215), que protegia os nobres contra o rei. Há um documento famoso que é a “Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão” (1789), resultado da Revolução Francesa.

No texto, aparecem várias coisas interessantes, tais como, o fim do feudalismo e ocorre a separação dos poderes do Estado.

São considerados, então, direitos:

  1. A legalidade como expressão da vontade do povo (eleições e voto);
  2. Valores como igualdade, liberdade e fraternidade;
  3. A necessidade de defesa nos processos criminais;
  4. A liberdade de opinião e imprensa;
  5. A liberdade de comunicação e religião;
  6. O direito de propriedade.

A maior parte desses direitos são individuais e civil.

2- O Surgimento dos Sistemas de Direitos Humanos

Até à Segunda Guerra Mundial (1939-1945), os direitos humanos eram um assunto interno de cada Estado.

Cada país dizia o que achava que era direitos humanos, para seus cidadãos, e pronto. Ninguém poderia interferir.

Mas com o fim da guerra, os europeus ficaram aterrorizados com os genocídios de minorias pelos nazistas alemães (judeus, homossexuais, negros, mulheres, crianças, idosos, dentre outros).

Daí eles entenderam que tão graves violações à vida das pessoas não poderiam ter consequências somente dentro de cada país.

Por isso, surgiu um grande sistema de direitos que teria valor, também, na ordem internacional e que os Estados deveriam proteger. Foi assim que surgiu a “Organização das Nações Unidas” e a “Declaração Universal dos Direitos Humanos” (1948).

São muitos direitos que surgem ou são reforçados nessa época:

  1. Proteção da vida contra a tortura, a escravidão e a discriminação de qualquer espécie, além dos direitos individuais da Revolução Francesa;
  2. Direito ao trabalho, à educação, à saúde, ao lazer, à habitação, à proteção contra a velhice e a doença.

Reparem que aparecem novos direitos, direitos diferentes, nessa lista, que são mais que individuais.

Eles têm uma característica de atingir grupos de pessoas com condições e problemas comuns – são direitos coletivos ou sociais.

3- Nova Lista de Direitos Humanos

Com o passar do tempo, outros direitos foram sendo acrescentados à lista de direitos humanos. A Guerra Fria opôs dois blocos de países no mundo, os socialistas e os capitalistas.

A contribuição dos países socialistas foi a ênfase aos direitos sociais e coletivos, para além dos direitos meramente individuais.

São os direitos econômicos, sociais e culturais. Esses direitos, ao contrário de exigirem uma contenção ou impedimento do Estado para que não viole certos direitos (como a liberdade de religião ou de propriedade), exigem uma atividade positiva e produtiva do Estado.

Por isso, na ordem internacional foi aprovado o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos e Culturais, na ONU (1966).

Esses direitos têm a ver com justiça e equilíbrio social: igualdade de renda, de salários, ampliação dos direitos trabalhistas, sindicalização e greve, pleno emprego, universalização da educação, da saúde e da previdência social, acesso às produções culturais, artísticas e científicas, direito à alimentação, igualdade de oportunidades, proteção da maternidade, proteção sanitária, entre outras coisas.

 

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4- E no Brasil? Como são os Direitos Humanos?

Vocês se lembram que, no início, os direitos humanos eram assunto particular de cada Estado?

Desde a Segunda Guerra Mundial, o conjunto mais amplo de direitos foi chamado de Direitos Humanos, que estão na ordem internacional.

Quando cada Estado fala sobre direitos internamente – e para isso depende do próprio Estado, da sociedade civil – chamamos esse grupo de Direitos Constitucionais ou Fundamentais.

No Brasil nós temos uma lista enorme de direitos, que veio com a Constituição de 1988.

E aqui eu queria fazer uma sugestão, abram a Constituição e dêem uma olhada nessa lista, ela é acessível pela internet.

Ela é chamada de Constituição Cidadã e é democrática, porque vários movimentos sociais estiveram envolvidos para criar uma nova ordem jurídica para superar a ditadura militar.

E basicamente ela tem essa divisão que nós já vimos, um monte de direitos individuais e direitos sociais, coletivos, esses que nós já citamos acima.

Além desses direitos, nossa Constituição traz novos direitos, outros direitos, como o direito ao meio ambiente saudável, ao progresso, à autodeterminação dos povos, à informação e à democracia.

5- Como utilizar na redação do ENEM?

Então nós vimos que no Brasil há três grupos de direitos.

Qualquer pessoa tem direito ao voto e à defesa no processo criminal, mas também tem direito a um salário justo, à saúde e à aposentadoria e, ademais, tem direito ao meio ambiente saudável.

Na redação do ENEM, a banca examinadora não faz mais nada que exigir que as pessoas participantes respeitem os direitos humanos ou direitos constitucionais.

Mas isso pode ter duas interpretações: uma que é RESTRITIVA e outra que é PRODUTIVA.

Interpretação Restritiva

A RESTRITIVA quer dizer que se você constrói argumentos ou faz uma medida de intervenção que sugerem/pedem a castração química do estuprador, pena de morte, abolição das cotas raciais, o controle pelo Estado da distribuição de informações, a redação receberá nota zero, porque é uma medida contra os direitos humanos.

Nós sabemos que nossa Constituição não permite pena de morte e pena cruel e ela luta contra o racismo e a censura.

Interpretação Produtiva

Porém, existe o lado PRODUTIVO. As pessoas não podem ter seus direitos cortados, tolhidos ou ameaçados.

A Constituição no Brasil quer sempre (embora nem sempre consiga) que Estado garanta que os direitos sejam cumpridos e que mais e mais direitos existam para proteger as pessoas.

Então, você pode usar os direitos humanos/constitucionais para criar argumentos consistentes ou uma medida de intervenção: as escolas devem conversar sobre gênero e sexualidade, o transporte deve ser público e gratuito, o uso de drogas deve ser regulamentado, o trabalho escravo deve ser erradicado.

Esses argumentos ou medidas desejam que se expandam ou realizem os direitos de todos e, por isso, são úteis na redação.

  • Rafael Nobre Machado

    José, eu iria justamente perguntar a respeito desse assunto. Por exemplo, um tema bem pertinente atualmente é a questão do Estado Islâmico, eu construí uma argumentação, mas na hora de elaborar uma proposta eu pensei em ”combater” o Isis, então eu fiquei em dúvida se eu colocasse na redação do enem que é necessário uma força tarefa entre as nações com objetivo de não só resgatar e acolher os refugiados, mas ir para o conflito armado contra o Isis, pois a galera de lá não é muito de conversa né. E aí, o que você acha?

  • Natalia Teles

    Post muito útil, me deu inspiração para escrever uma redação rs. Obrigada

  • Elaine

    Muito legal este post…. Valeu mesmo! Deus abençoe!

  • Damiana Menezes

    Bem trabalhado esse blog, parabéns…